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No dia 31 de maio de 2024, a partir das 0h00, nesta mesma página, uma lista de presença ficará disponível. Você precisará apenas preenchê-la e seu acesso já estará liberado!
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Conforme exigência do órgão ambiental , para que você possa assistir à Audiência Pública Híbrida, é necessário que você preencha uma lista de presença. Para isso, haverá a coleta dos seguintes dados: seu nome, CPF, e-mail, Estado (UF), cidade, qual instituição você representa, e se é proprietário afetado pelo empreendimento. Caso opte por fazer manifestação oral, também coletaremos seu número de telefone celular para que a equipe técnica consiga entrar em contato em caso de alguma instabilidade na sua conexão.
Os dados pessoais listados acima serão utilizados para comprovar a sua presença na Audiência Pública Híbrida. Em razão da , a lista de presença, contendo seus dados pessoais, será compartilhada com o órgão ambiental para garantir o cumprimento do processo estabelecido conforme a legislação vigente.
Os dados pessoais cadastrados por meio dessa ferramenta são tratados utilizando-se das melhores técnicas e ferramentas de tecnologia disponíveis no mercado, sempre buscando a segurança das informações armazenadas.
Ao final da Audiência Pública Virtual, todos os dados pessoais registrados nesta plataforma serão descartados eletronicamente de forma segura.
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